Em atenção à destinação de Emendas Parlamentares Municipais 2024/2025, vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,  disponibiliza-se e publiciza-se os documentos e formulários necessários à solicitação de formalização de parceria por meio de Termo de Fomento, em consonância com o Decreto Municipal nº 1.067/2016.

Os documentos podem ser assinados digitalmente com certificado digital, devidamente emitido pela autoridade certificadora credenciada pelo ICP – BRASIL (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) nos termos do Decreto Municipal nº 885/2021, ou assinados eletronicamente pela conta gov.br  pelos representantes legais da OSC e entregues no email: protocoloosc@curitiba.pr.gov.br.