Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
O que é o CMAS
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
As reuniões do CMAS são públicas e realizadas às últimas terças-feiras de cada mês. As comissões de conselheiros, que são formadas para discutir os assuntos da pauta, se reúnem mensalmente, na penúltima quinzena do mês, antes da reunião ordinária.
Competências do Conselho
As competências do Conselho estão escritas na Lei de Criação do CMAS.
Contato:
E-mail: cmascuritiba@curitiba.pr.gov.br
Fone: (41) 3250-7992 (WhatsApp), 3250-7943, 3250-7411, 3250-7661 e 3250-7954
Inscrição e Renovação de Certificação para o CMAS
Envio de documentos
Com assinatura digital: os documentos estabelecidos pela Resolução nº 370/2021, deverão ser enviados para o e-mail: fas@curitiba.pr.gov.br
Sem assinatura digital: os documentos estabelecidos pela Resolução nº 370/2021, na sua versão original, deverão ser entregues pessoalmente no Protocolo geral, na Sede da Fundação de Ação Social , localizado na Rua Eduardo Sprada, 4520.
A Resolução nº 370/2021, o check list de documentos, e os modelos na versão aberta, estão disponíveis no link: CMAS - Inscrição e Renovação de Inscrição
Reunião do CMAS
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Data: 28/04/2026 (terça-feira)
Horário: 9h em formato presencial para conselheiros/as (online apenas para o público e convidados)
Local: Sala de Reuniões dos Conselhos localizada na Sede da Fundação de Ação Social - FAS.
Link para participação on line (convidados e público em geral):
Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/89010088460?pwd=ihEho2froZPXKxg2vQRm4agQfsQsDf.1
ID da reunião: 890 1008 8460
Senha: 60337
As Reuniões plenárias contam com intérprete de libras, em forma remota (pelo zoom)
Assédio Moral
Nota técnica nº 16/2024 - Assédio Moral no contexto das relações de trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - anexo nos arquivos
Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 - que estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - anexo nos arquivos
Arquivos
- Lei de Criação do Conselho
- Resolução CMAS nº 370/2021
- 375 - Assembléia Geral CMAS
- Convocação Capacitação dos novos Conselheiros do CMAS
- Nota Técnica nº 16470709 - Nota Técnica de Combate ao Assédio Moral
- Resolução CNAS/MDS nº 182, 13 de fevereiro de 2025
- Nota de Esclarecimento sobre Processo de Análises de Inscrição no CMAS
- 01.2025 - Recomendação CMAS
- CAPACITAÇÃO PARA AS OSCs DE ASSESSORAMENTO E DGD - oficina
- 294 - Resultado final Eleição CMAS
- Calendário CMAS 2026
- 300 - Regimento Interno CMAS
- Apresentação Assessoramento
- Apresentação Defesa e Garantia de Direitos
- 348 - Aprova Espelho Progr EF ASP
- 349 - Defere CEASPA
- 350 - Revoga Resolução 369/2021 - DGD e Assessoramento
- Decreto Municipal nº 03 2026 - Cons. Sociedade Civil - Biênio 2026-2027
- Decreto Municipal nº 08 2026 - Cons. Govenamental - Biênio 2026-2027
- Composição Gestão CMAS 2026-2027
- Comissões especiais CMAS 2026
- Comissões temáticas CMAS 2026