Editais destinados à habilitação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de parcerias voltadas à execução de projetos e serviços da assistência social.

As parcerias podem ocorrer por termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.

Base legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1.067/2016.

Consulte abaixo os editais publicados.