Chamamento Público nº 03.2026 FMAS - Serviço de Acolhimento Institucional - Crianças

A Fundação de Ação Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que irá realizar chamamento, com as seguintes características:

OBJETO: seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC)  sem  fins  lucrativos  para  execução  do  Serviço  de  Acolhimento  Institucional  na modalidade Casa-Lar, para atendimento de  até 10 (dez) crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos de ambos os sexos, com medida protetiva de acolhimento institucional, incluindo grupos de irmãos, com ou sem deficiência, com  ou  sem  transtorno  mental,  com  ou  sem    doenças    infectocontagiosas    ou  imunodepressoras,  dos  diversos  graus  de dependência,  e  outros  atendimentos  mediante  análise  técnica  que  apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em decorrência de abandono, violação de direitos, violências físicas e psicológicas, que estão sob  medida  de proteção (Art. 98 do Estatuto da  Criança  e  do  Adolescente),  cujas  famílias  ou  responsáveis  se  encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta, ou sua passagem para uma vida autônoma, quando for o caso, residentes na cidade de Curitiba, cuja parceria será formalizadas mediante Termo de Colaboração, com o valor global de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Cabe as OSC o acompanhamento das publicações no site da FAS.