No intuito de intensificar a divulgação da disponibilização do Programa Gerador da Declaração de IRPF 2020 e orientação quanto às doações ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente, segue:

Por orientação da Delegacia da Receita Federal de Curitiba, e conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.311 de 31/12/2012, as Pessoas Físicas que farão a Declaração de Ajuste Anual 2020, ano calendário 2019, entre o período de 01/03/2020 a 30/04/2020, poderão efetuar doação ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente - FMCA, Curitiba - Paraná, diretamente na declaração, conforme disposto no art. 8ª-A, em até 3% do imposto devido.

As doações ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente - Curitiba ? CNPJ 12.003.012/0001-59, poderão ser efetuadas a partir de 01/03/2020 a 30/04/2020. Para tanto, a Pessoa Física deverá seguir os seguintes passos:

1º - Baixar o Programa Gerador de Imposto de Renda. Preencher a declaração, após concluída , seguir no MENU.

2º - No RESUMO DA DECLARAÇÃO, escolher a opção DOAÇÃO DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA;

3º - Nessa opção, clicar em "NOVO" e escolher no tipo de Fundo a opção Municipal/DISTRITAL e digitar o valor a ser doado;

4º - Para emissão do DARF, na opção IMPRIMIR, escolher "DARF - DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA", e recolher no Banco até 30/04/2020; Importante: Para que um projeto de sua escolha seja beneficiado pelas doações diretas na declaração, será necessário enviar por email cópia do documento DARF PAGO, com a indicação do Projeto escolhido.

Os projetos estão disponíveis no site

As Pessoas Físicas também podem doar ao FMCA Curitiba, durante o exercício, por meio da emissão de boletos, indicando diretamente o Projeto escolhido, a partir do site

** Neste caso, a doação será de até 6% do imposto devido, sendo informada somente na Declaração de Ajuste Anual de 2021 - ano calendário 2020.**

A Delegacia da Receita Federal de Curitiba ressalta ainda que as doações efetuadas no período de 02/01/20 a 28/02/20, também só poderão ser utilizadas na Declaração de Ajuste Anual de 2021 - ano calendário 2020.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba - COMTIBA