A Fundação de Ação Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que irá realizar Chamamento Público, com as seguintes características:

OBJETO: seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para execução do Serviço de Acolhimento Institucional, para crianças, adolescentes, adolescentes gestantes e mães adolescentes com filhos, de ambos os sexos, com a possibilidade de atendimento a grupos de irmãos, com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, podendo em caráter excepcional estender a 21 (vinte e um) anos, nos termos do parágrafo único, do Art. 2º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em cumprimento ou não de medida socioeducativa, com ou sem deficiência, com ou sem transtorno mental, com ou sem uso de substâncias psicoativas, com ou sem vivência de situação de rua, com ou sem doenças infectocontagiosas ou imunodepressoras, dos diversos graus de dependência, que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em decorrência de abandono, violação de direitos, violências física e psicológica, que estão sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta, ou sua passagem para uma vida autônoma, quando for o caso, residentes na cidade de Curitiba, cujas parcerias serão formalizadas mediante Termo de Colaboração, com o valor global de até R$ 56.280.000,00, (cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil reais). Serão ofertadas até 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) vagas para o Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades Casa Lar e Abrigo Institucional crianças, adolescentes, adolescentes gestantes e mães adolescentes com filhos, de ambos os sexos, com a possibilidade de atendimento a grupos de irmãos, com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, podendo em caráter excepcional estender a 21 (vinte e um) anos, em cumprimento ou não de medida socioeducativa, com ou sem deficiência, com ou sem transtorno mental, com ou sem uso de substâncias psicoativas, com ou sem vivência de situação de rua, com ou sem doenças infectocontagiosas ou imunodepressoras, dos diversos graus de dependência, as quais serão divididas em 03 (três) lotes, e poderão ser ofertadas por meio de uma ou mais Organizações da Sociedade Civil, conforme cada qual se habilite e tenha seu Plano de Trabalho aprovado. Cabe as OSC o acompanhamento das publicações no site da FAS.