Possui natureza deliberativa e foi criado através da Lei 8.784 de 18/12/1995. Trata-se de um conselho com 24 anos de atuação, com uma história de participação de representantes de trabalhadores, empregadores e do governo municipal, consolidado como espaço de diálogo tripartite.

Dentro das suas competências, a este conselho estão atribuídos: a promoção e incentivo à modernização das relações de trabalho; a promoção de ações educativo-preventivas objetivando a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho; a proposição de alternativas econômicas e sócias geradoras de emprego e renda, assim como  o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas de emprego e relações de trabalho no município, em especial, os oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A presidência do CMERT é exercida em sistema de rodízio, entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.