Fundação de Ação Social de Curitiba

Skip Navigation Links

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comtiba

Reunião Ordinária

Data: 11/11/2022

Horário: 9h

Entrar na reunião Microsoft Teams

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acffbce0f0cca4801857dc2e38dc458bd%40thread.tacv2/1667919768604?context=%7b%22Tid%22%3a%22530f6c36-71d6-4558-909e-ee5cc7153af1%22%2c%22Oid%22%3a%226b3967e2-f680-41ca-8814-c64ea2c69c08%22%7d 

ID da Reunião: 270 864 070 27
Senha: jmAcTZ

Clique aqui para conferir a pauta.

--

O Comtiba é o órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no se refere à população infanto-juvenil de Curitiba.

Clique aqui e acesse a página com informações pertinentes à Eleição da Sociedadade Civil do Comtiba - biênio 2020/2021.

 

Atribuições do Comtiba

As atribuições do Comtiba, como a dos demais conselhos de direitos da criança e do adolescente de  âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.


Composição do Conselho

A composição é paritária, num total de 18 Conselheiros não remunerados, sendo nove representantes da sociedade civil  e nove representantes governamentais


Fundo Municipal para Criança e Adolescente

A aplicação dos recursos do Fundo é voltada para programas de atendimento à criança e ao adolescente, vinculada à disponibilidade de recursos e às resoluções do COMTIBA, aprovados em reuniões do colegiado.


Registro de Entidades no Comtiba

A concessão do registro de entidades, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é competência estabelecida nos artigo 90 e 91 da Lei n.º 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Regimento Interno do COMTIBA  nº 88/2011.   


Legislação que regulamentam e embasam a atuação do Comtiba

Lei Ordinária 7829/1991 - Lei de Criação do Comtiba

Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Resolução nº 164/2013 - Critérios para liberação de recursos através do FMCA

Resolução nº165/2013 - Define Valores de ProjetosAcesse o arquivo abaixo.

Resolução nº 225/2018 - Regulamenta os Critérios de Inscrição das Organizações da Sociedade Civil – OSC e governamentais



Contato: comtiba@curitiba.pr.gov.br
                Central 156

Arquivos

Fundação de Ação Social

Rua Eduardo Sprada, 4520|CEP 81270010|Curitiba - PR|Todos os direitos reservados | Política de Privacidade

Desenvolvido por ICI - Instituto das Cidades Inteligentes
/conteudo.aspx?idf=1484