Fundação de Ação Social de Curitiba

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comtiba

Segue link da Reunião Ordinária do Comtiba que será realizada no dia 19/10, às 8h, pela plataforma Zoom: https://zoom.us/j/99410105236?pwd=K2szc0hKQTNZMS9QMCtSc0NZMUFSZz09.

Clique aqui para acessar a pauta da reunião.

 

Segue link da Reunião Extraordinária do Comtiba que será realizada no dia 22/9, às 9h, pela plataforma Zoom: 

https://zoom.us/j/98306448833?pwd=SCs0cmdiZjMzcGZSeTZYUFV0Z0lIQT09

Clique aqui para acessar a pauta da reunião.

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O Comtiba é o órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no se refere à população infanto-juvenil de Curitiba.

Clique aqui e acesse a página com informações pertinentes à Eleição da Sociedadade Civil do Comtiba - biênio 2020/2021.

 

Atribuições do Comtiba

As atribuições do Comtiba, como a dos demais conselhos de direitos da criança e do adolescente de  âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.


Composição do Conselho

A composição é paritária, num total de 18 Conselheiros não remunerados, sendo nove representantes da sociedade civil  e nove representantes governamentais


Fundo Municipal para Criança e Adolescente

A aplicação dos recursos do Fundo é voltada para programas de atendimento à criança e ao adolescente, vinculada à disponibilidade de recursos e às resoluções do COMTIBA, aprovados em reuniões do colegiado.


Registro de Entidades no Comtiba

A concessão do registro de entidades, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é competência estabelecida nos artigo 90 e 91 da Lei n.º 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Regimento Interno do COMTIBA  nº 88/2011.   


Legislação que regulamentam e embasam a atuação do Comtiba

Lei Ordinária 7829/1991 - Lei de Criação do Comtiba

Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Resolução nº 164/2013 - Critérios para liberação de recursos através do FMCA

Resolução nº165/2013 - Define Valores de ProjetosAcesse o arquivo abaixo.

Resolução nº 225/2018 - Regulamenta os Critérios de Inscrição das Organizações da Sociedade Civil – OSC e governamentais



Contato: comtiba@fas.curitiba.pr.gov.br
                Central 156

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