Entre os vários dos desafios do envelhecimento saudável e com qualidade de vida está a garantia da convivência familiar, e a integração do idoso na comunidade. A permanência do idoso em casa é uma situação que deve ser preservada e estimulada por toda a família, porém o envelhecimento é uma realidade de muitas faces, e a opção pela moradia em instituição de longa permanência é, algumas vezes, a única alternativa.

As instituições de longa permanência são locais de acolhimento em regime integral, previstas na proteção social especial de alta complexidade, para atender idosos em situação de abandono ou negligência, em caso de suspensão temporária ou quebra de vínculo familiar e comunitário.

As normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos estão especificadas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 283/2005 e na Resolução RDC nº 94/2007.

Atos relacionados estão determinados na:

Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas

Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

A Fundação de Ação Social e a Secretaria Municipal da Saúde acompanham a rotina dos idosos moradores nessas instituições, com objetivo de lhes assegurar padrões de qualidade no atendimento. 

São fundamentais a garantia da autonomia, independência, convívio familiar e comunitário, trabalho sociofamiliar e desenvolvimento de oportunidades para o fortalecimento ou restauração de vínculos familiares e a (re)inserção na família quando possível. Também de importância fundamental é o acesso dos idosos aos serviços disponíveis na rede de proteção socioal, como na área da saúde, educação, atividades culturais e de lazer, conforme a legislação vigente.

Este trabalho gerou o estabelecimento de padrões qualitativos dos serviços prestados por essas instituições, que foram normatizados no Protocolo de qualidade em instituições de longa permanência para idosos (arquivo disponível abaixo).