Estão abertas as inscrições para candidatos da sociedade civil que queiram participar da eleição para conselheiro do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS). Os interessados têm até o próximo dia 1 de novembro para registrar a candidatura ou se inscrever para participar do pleito como eleitor.
Podem se inscrever representantes de empreendimentos e também de entidades de apoio e fomento à economia solidária com sede em Curitiba. São quatro vagas para cada setor.
De acordo com a Lei Municipal 14.786, de 23 de fevereiro de 2016, são considerados representantes de empreendimentos de economia popular solidária grupos com autogestão (administrados pelos próprios funcionários), que desenvolvem produção e comercialização coletivas.
Para participar, os interessados devem se inscrever no portal E-Cidadão, da Prefeitura de Curitiba (https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br/) e preencher um formulário publicado na página do CMEPS, no site da Fundação de Ação Social (FAS) e no Portal dos Conselhos (https://bityli.com/RapAoa). Os inscritos receberão por email o link de acesso à eleição.
A eleição será realizada no dia 27 de novembro de 2021, das 9h às 14h, de forma eletrônica e transmitida pelo canal da FAS no YouTube (https://bityli.com/r7QWFQ). A apuração será logo após a votação e o pleito deverá ser acompanhado pelo Ministério Público.
O conselho
O Conselho Municipal de Economia Popular Solidária é tripartite e formado por quatro representantes da Prefeitura de Curitiba (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Secretaria Municipal do Abastecimento, Fundação de Ação Social e Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A), quatro de empreendimentos de economia popular solidária e quatro de entidades de apoio.
Vinculado à Fundação de Ação Social (FAS), o órgão tem a finalidade de contribuir para a formulação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos empreendimentos de economia solidária, desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do município; e definir mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de economia solidária aos serviços públicos da cidade.
O conselho busca também garantias institucionais para que os empreendimentos de economia solidária possam participar das licitações públicas e ter acesso a recursos públicos; propor mecanismos de incentivos fiscais para a área, além de emitir parecer sobre a certificação de empreendimentos da economia solidária.