O prefeito Rafael Greca vistoriou, nesta quarta-feira (13/10), as obras de reforma e ampliação do imóvel que será a nova sede do Conselho Tutelar do Pinherinho. Localizada no número 92 da Rua Jaime Rodrigues da Rocha, no Pinheirinho, em um imóvel do município, a nova sede dará melhores condições de trabalho aos conselheiros e mais qualidade de acolhimento, com privacidade e sigilo nos atendimentos prestados às famílias que vivem nos bairros Capão Raso, Fanny, Lindóia, Pinheirinho e Novo Mundo.

O Conselho Tutelar é responsável por atender casos locais de crianças e adolescentes que sofrem violações como violências física, emocional e sexual e por garantir aos meninos e meninas os seus direitos. Atualmente, o órgão fica na Rua da Cidadania Pinheirinho.

Além de maior, a nova sede terá espaços mais adequados e que permitirão a confidencialidade que os procedimentos de escuta das famílias exigem.  

“Esse terreno da Prefeitura vai ter agora, com todo o conforto, as instalações de proteção às famílias, às crianças, à infância e à adolescência, como deve ser”, disse Greca.

A visita técnica foi acompanhada pelo secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo de Araújo Rodrigues, o administrador da Regional Pinheirinho, Reinaldo Boaron, e as conselheiras tutelares da regional Mirian Peniche e Jucimara Cavalari. O grupo seguiu os protocolos sanitários e de cuidado para barrar o contágio da covid-19.

Estrutura

São 179 m² de área construída, dois pavimentos onde serão distribuídas sala de recepção e serviços administrativos, cinco salas de atendimentos para os conselheiros tutelares, área para reuniões e arquivo, espaços para brinquedoteca, cozinha e três banheiros, incluindo área com trocador para bebês.

As obras começaram em agosto e estão com 34% de serviços executados sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras Públicas. O projeto de reforma da unidade do Pinheirinho foi elaborado pela equipe da Secretaria do Governo Municipal, seguindo as diretrizes do manual do governo federal. A previsão do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Obras Públicas é que o trabalho seja concluído até janeiro do próximo ano.

“As obras permitirão um novo uso ao imóvel que pertence ao patrimônio municipal, mas que estava sem uso, sofrendo ação de depredadores. Totalmente requalificado, será local de referência na garantia de direitos e na defesa de crianças e adolescentes que vivem nos bairros da regional”, disse Rodrigo de Araújo Rodrigues

No primeiro mandato como conselheira tutelar, iniciado há um ano e dez meses, Mirian Peniche ficou satisfeita em conhecer detalhes do projeto que está sendo executado.

“Estamos muito felizes com essa administração que está assegurando espaço adequado, com segurança e conforto para o atendimento que fazemos às famílias da regional. A discrição e o sigilo são elementos fundamentais na nossa rotina de trabalho e que serão preservadas a partir da estrutura que teremos”, disse Mirian.

Conselhos regionalizados

O Conselho Tutelar de Curitiba é composto pelos dez conselhos tutelares regionalizados do município, criados por lei municipal. É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Os conselheiros tutelares são eleitos para um mandato de quatro anos e não podem ocupar cargo de confiança, nem estarem subordinados ao prefeito.

Em Curitiba, desde dezembro de 2017, os conselhos tutelares estão vinculados à FAS, que disponibiliza infraestrutura para o funcionamento dos órgãos, em uma gestão compartilhada com as secretarias do Governo, de Finanças e Recursos Humanos.  Desde então foi criada a Assessoria de Apoio às Políticas da Criança e do Adolescente, que oferece apoio técnico, administrativo e financeiro para o funcionamento dos dez conselhos tutelares.

Novas sedes

A iniciativa de implantar Conselhos Tutelares em endereços exclusivos, de propriedade da Prefeitura e fora das Ruas da Cidadania, busca garantir a privacidade e integridade das crianças e famílias. A construção das novas sedes do Conselhos Tutelares em todas as regionais é orientada pelo gabinete do prefeito como parte da política de proteção, atenção e segurança à infância desenvolvida pelo município.

As intervenções físicas nas novas unidades envolvem equipes das secretarias do Governo Municipal, de Finanças e de Obras Públicas.

A Prefeitura já entregou a sede do Conselho Tutelar das regionais Tatuquara e Cajuru. Com a reforma da futura sede do Pinheirinho, serão cinco Conselhos Tutelares em unidades próprias. As unidades da Matriz e do Bairro Novo já contavam com endereços em imóveis próprios municipais e no decorrer do exercício passaram por reformas estruturais e melhorias. Os demais conselhos tutelares estão em estudo de viabilidade para implantação.

Para isso, a SGM está mapeando os imóveis municipais disponíveis nas respectivas regionais e em condições para este tipo de uso. O funcionamento dos Conselhos Tutelares em novas sedes depende também da disponibilidade de recursos para a execução dos projetos e das obras, sendo a Secretaria Municipal de Obras responsável pela execução dos trabalhos e a FAS pelo suporte institucional.

Fonte: Comunicação Social PMC