Garantir o atendimento às famílias e aos cidadãos para reduzir o número de violações de direitos e de acolhimentos institucionais, agravados no período de pandemia, foi um dos temas de uma oficina realizada pela Fundação de Ação Ação (FAS), nesta quinta-feira (11/2).
Durante o evento, transmitido do auditório do Vale do Pinhão e que reuniu quase 400 pessoas virtualmente, foi apresentado também o Protocolo dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O documento, lançado em dezembro de 2020, traz informações e regras a serem adotadas pelas equipes desses equipamentos que atendem pessoas e famílias em situação de risco social ou que tiveram direitos violados.
O presidente da FAS, Fabiano Vilaruel, falou da importância de se debater de forma coletiva o enfrentamento a essas situações e destacou as principais ações desenvolvidas pela fundação, desde o início da pandemia, para atender as pessoas em situação de risco social. Entre elas a abertura de acolhimentos emergenciais para idosos, crianças, adultos com transtorno mental e pessoas em situação de rua.
“Foi necessária a expansão destes serviços para acolher com qualidade todas as pessoas que precisaram neste momento difícil de pandemia”, disse.
Vilaruel falou ainda do projeto-piloto Anjos da Guarda que, desde agosto do ano passado, faz abordagem social para combater o trabalho infantil e a violação de direitos de crianças e adolescentes, na região central da cidade. E, ainda, da inclusão de um ícone no aplicativo Curitiba 156 para denúncias de situações que envolvam esse público.
Protocolo
O Protocolo dos Creas também é um marco na atual gestão. O documento direciona o trabalho desses equipamentos, que foram implantados em Curitiba em 2009 e que, desde 2011, tinham como base um protocolo preliminar que não chegou a ser publicado.
A superintendente de Gestão da FAS, Cláudia Estorílio, destacou que a construção do protocolo teve a participação de muitos servidores da fundação ao longo dos anos.
Para a diretora de Proteção Social Especial (PSE), Tatiana Possa Schafachek, o novo protocolo permite mais um passo em direção à qualificação dos serviços ofertados à população de Curitiba.
“Com ele consolidamos o compromisso das equipes com a realização do trabalho social, ao assegurar a efetividade da reinserção social, a qualidade na atenção protetiva e o monitoramento dos encaminhamentos realizados”, disse.
O protocolo está disponível na forma digital no site da FAS e traz informações como a gestão dos Creas e de seu território, a organização do trabalho, os serviços que oferece e seu público-alvo, que são indivíduos e famílias de qualquer idade que vivem situações de risco pessoal e social por violação de direitos.
Público dos Creas
Curitiba possui dez Creas, um em cada regional da cidade. Seu trabalho é de apoiar, orientar e acompanhar famílias com a oferta de serviços que buscam promover direitos, preservar, fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais, reparar os danos causados pela violação de direitos, prevenir que isso volte a acontecer e buscar a autonomia da pessoa atendida.
Entre as pessoas atendidas pelos Creas estão aquelas que sofrem violências física, psicológica, sexual, negligência; que estão afastadas das famílias por cumprirem medida socioeducativa de internação ou semiliberdade.
E, ainda, aquelas que precisam de medidas de proteção, como o acolhimento em abrigos ou em outras famílias; que foram traficadas ou abandonadas; que estão em situação de rua e mendicância; ou que sofrem discriminação por causa da orientação sexual ou raça; além de crianças em situação de trabalho infantil.