Em cumprimento à Lei Municipal 13.776/2011, que institui aos servidores da Fundação de Ação Social (FAS) gratificação por atuação em local de proteção social, a FAS anunciou nesta sexta-feira (28), em reunião com trabalhadores representantes das nove regionais da cidade, que irá adequar o pagamento da gratificação concedendo-a a todos os servidores que trabalham na oferta de serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em Curitiba.

Na prática, servidores lotados não só nas unidades discriminadas pelo Decreto Municipal 1149/2011, que regulamenta a Lei 13.776, passarão a receber a gratificação pela especificidade de seu trabalho no atendimento e acompanhamento dos indivíduos e famílias usuários da Assistência Social no município. De acordo com o plano apresentado nesta sexta, o valor recebido pelos servidores lotados nas unidades discriminadas pelo Decreto 1149 será alcançado pelos demais trabalhadores de forma escalonada. Os trabalhadores que já são beneficiados pela gratificação continuarão a recebê-la normalmente.

Desde a promulgação da Lei, em 2011, os trabalhadores buscavam fazer valer o disposto na redação", afirmou a presidente da FAS, Marcia Oleskovicz Fruet. "Essa ação só foi possível graças às medidas de austeridade que aplicamos na gestão da FAS para reduzir seu déficit orçamentário, como o reordenamento de serviços, o corte nos gastos de custeio e a adequação do pagamento de horas-extras e DSR (descanso semanal remunerado)", completou.

Em janeiro de 2013, a estimativa de déficit orçamentário da FAS era de cerca de R$ 15 milhões. Em dezembro, após a aplicação de medidas de contenção de despesas, a Fundação encerrou o ano com o déficit equilibrado. "Graças ao esforço de todas as regionais e unidades da FAS, essas medidas permitiram que nós iniciássemos este plano de ajuste da gratificação. Agora precisamos continuar otimizando recursos para permitir a manutenção do plano implementado", disse Marcia.

Grupo de trabalho - A FAS instituiu, ainda em 2013, um grupo de trabalho formado por gestores e servidores das nove regionais de Curitiba para se dedicar à reestruturação da forma de gratificação com respeito à sua orientação e abrangência. A conclusão do trabalho do grupo foi apresentada nesta sexta a todos seus participantes.