Renovação das inscrições das Organizações da Sociedade Civil no CMDPcD

Caros representantes das Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos  da Pessoa com Deficiência,
 
Informamos por meio deste procedimento para renovação de  inscrição no respectivo conselho, conforme estabelece a Resolução 20/2022 em anexo, que:

 

Com assinatura digital do Representante Legal
 
- Cada documento deverá se anexado separadamente ( da seguinte forma: Oficio de Requerimento (01 arquivo), Cópia do Estatuto (outro arquivo), e assim sucessivamente, mas no mesmo email);
- a assinatura digital deverá ser certificada e contar em todos os documentos que requerem a assinatura do Representante Legal: exemplo: no requerimento);
- documentos dentro da validade (inclusive Carteira Nacional de Habilitação), Atas sempre as mais atualizadas, Relação Nominal dos dirigentes devem estar de acordo com Ata e Estatuto Social.
 
Sem assinatura digital do Representante Legal
 
Ser entregue pessoalmente na Diretoria de Relações com o Terceiro Setor, localizada à Rua Eduardo Sprada, 4520 - Campo Comprido
- documentação na ordem elencada no artigo acima e com as devidas assinaturas;
- a assinatura digital deverá ser certificada e contar em todos os documentos que requerem a assinatura do Representante Legal: exemplo: no requerimento);
- documentos dentro da validade (inclusive Carteira Nacional de Habilitação), Atas sempre as mais atualizadas, Relação Nominal dos dirigentes devem estar de acordo com Ata e Estatuto Social.

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