Fundação de Ação Social de Curitiba

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Auxílio Gás

O que é:

Criado pela Lei nº14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº10.881, de 2 de dezembro de 2021, oAuxílio Gás éum benefício que visa contribuir para a segurança alimentar das famílias beneficiárias,
 

A quem se destina:

  • Todas as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
     
  • Famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas no Cadastro Único;


A seleção das famílias é realizada exclusivamente pelo Governo Federal. O ordenamento para priorização da concessão se dará da seguinte forma:
 

  • Com dados do Cadastro Único atualizado nos 24 meses anteriores;
     
  • Com menor renda per capita;
     
  • Com maior quantidade de membros na família;
     
  • Beneficiárias do PAB; e
     
  • Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação.

Fonte: Comunicação FAS

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