Orientar os técnicos da Prefeitura que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência e conselheiros tutelares sobre as determinações da nova lei federal 13.431 foi o assunto do seminário promovido nesta segunda-feira (22/10), no Centro Universitário Unibrasil. A lei entrou em vigor no ano passado e aprimora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Equipes da FAS, que integram a Rede, participaram do evento. “Foi um momento importante de esclarecimento sobre essa lei, para nos informarmos e também trazermos nossas dúvidas”, disse o assistente social Alexandre Fernandes Macedo, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pompeia, na Regional Tatuquara.
Sistema de proteção
A lei cria um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente que tenha sido vítima ou testemunha de violência. Entre outros aspectos, estabelece critérios para a acolhida do relato sobre a violência da forma menos traumática possível. Isso precisa ser observado tanto na chamada escuta espontânea, quando ela revela o episódio para um professor, médico ou assistente social, quanto na fase da escuta especializada ou depoimento especial, diante de psicólogo ou juiz.
Para falar sobre o assunto, o seminário contou com a participação do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção, Fábio Ribeiro Brandão, e da psicóloga e professora do curso de Psicologia da Unibrasil Adriane Wolmann. “A escuta espontânea deve ser o mais precisa possível, de modo a dispensar que a criança ou o adolescente repita sua história traumática. Isso porque ela escolhe revelar algo tão sofrido apenas para alguém em quem confia e repeti-lo para estranhos equivaleria a fazê-la sofrer novamente a agressão”, disse a psicóloga.
Curitiba registrou 5.149 casos de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes no ano passado. A negligência é a principal delas, com 3.406 casos. A faixa etária de 10 a 14 anos concentrou o maior número de registros no período, com 1.412 casos (27,4%). A violência contra meninas foi a mais notificada, com 3.014 casos.