O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Critérios para participação:
> O valor do benefício depende da renda per capta.
> Caso a renda per capta da família seja inferior a 140,00 reais, a família deve ser selecionada para o recebimento do benefício através do Programa Bolsa Familia.
> Caso a renda per capta da família seja superior a 140,00 reais, a família deve ser selecionada para o recebimento do benefício do Programa PETI.
Para maiores informações www.mds.gov.br